Recomendações para a Implementação e Manutenção do Sistema HACCP
07-Abr-2008
Cabe a cada empresa conceber, implementar e manter um sistema HACCP válido e funcional, de forma a garantir a Segurança Alimentar em toda a cadeia de abastecimento, até ao consumidor final. Neste sentido, para a implementação de um Sistema HACCP no retalho recomendam-se os seguintes requisitos:


1. Entidades das Empresas envolvidas:

a) Estruturas centrais (por exemplo: Direcções de Qualidade ou Autocontrolo);
b) Unidades locais (por exemplo: lojas, entrepostos, plataformas, armazéns).


2. Responsabilidade:

a) O desenvolvimento do sistema HACCP é da responsabilidade das estruturas centrais, quando existam;
b) Após implementação, cabe às unidades locais a responsabilidade de cumprir os procedimentos de controlo e registos definidos.


3. Documentação:

A forma como o Sistema HACCP é delineado e implementado no sector da Distribuição resulta das particularidades inerentes à actividade retalhista, que se caracteriza pelo elevado número de unidades locais presentes numa mesma cadeia e pela sua ampla dispersão geográfica.

Tais circunstâncias condicionam o modo em como todo o Sistema HACCP se encontra estruturado forma como se processa o acesso à documentação afecta ao Sistema.


Deste modo, cabe às entidades definidas no número 1. demonstrar evidências objectivas da existência da seguinte documentação:

a) Ao nível das estruturas centrais, se existirem

Deverão possuir tal a documentação relativa à concepção e manutenção do sistema, na qual se inclui:

- Documentação relativa ao HACCP (contendo, por exemplo: análise de perigos, o estabelecimento de limites críticos e um plano de monitorização);

- Documentação considerada relevante de suporte ao Sistema.

e eventualmente. a titulo facultativo o acesso a:

- Manual relativo a Segurança Alimentar da empresa ou equivalente e toda a documentação relacionada, incluindo modelos de impressos.


b) Nas unidades locais:

Deverão possuir a documentação necessária à execução das tarefas de controlo e tomada de medidas correctivas e preventivas no âmbito das operações que decorrem nessas unidades, nomeadamente:

- Arquivo de Registos da HACCP.

e eventualmente, a titulo facultativo o acesso a:
- Manual relativo a Segurança Alimentar da empresa ou equivalente e toda a documentação relacionada, incluindo modelos de impressos.