Os produtores de alimentos tradicionais e artesanais já sabem que passos devem dar para beneficiar de normas de higiene mais flexíveis e não serem multados pela Agência para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE).Um despacho normativo do Ministério da Agricultura, ontem publicado em Diário da República, explica detalhadamente o que fazer para pedir uma adaptação das normas de higiene e, pela primeira, define as regras para requerer oficialmente o reconhecimento de produtos tradicionais, onde se podem incluir, por exemplo, alguns enchidos, queijos doçaria.O novo documento vem dar resposta a dúvidas dos produtores, que apesar das portarias recentes terem flexibilizado as exigências aos pequenos agricultores, estes ainda continuarem sem saber como actuar para aceder a tais facilidades, previstas na legislação comunitária. O novo despacho refere que os pedidos de adaptação, no que diz respeito à higiene, deve, ser entregues nas direcção regionais de agricultura, contendo elementos com a descrição do produto ou método de produção e do estabelecimento em causa.

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