Os produtores de alimentos tradicionais e artesanais ficaram finalmente a saber que passos devem dar para beneficiar de normas de higiene mais flexíveis e não serem multados pela ASAE. Um despacho normativo publicado em II Série do Diário da República, não só explica o que fazer para pedir uma adaptação das normas de higiene, como, pela primeira vez, define as regras para requerer oficialmente o reconhecimento de produtos tradicionais, onde se podem incluir, por exemplo, alguns enchidos, queijos e doçaria.Essas eram justamente duas lacunas apontadas pela engenheira agrónoma Ana Soeiro, que chamou a atenção para o facto de, mesmo apesar de portarias recentes terem flexibilizado as exigências aos pequenos produtores, estes ainda continuarem sem saber como actuar para aceder a tais facilidades, previstas na legislação comunitária. Foi também nesse sentido que apontaram as recentes recomendações do grupo de trabalho constituído pelos grupos parlamentares para a defesa dos produtos artesanais.O Despacho Normativo refere que os pedidos de adaptação, no que diz respeito à higiene, devem ser entregues nas direcções regionais de agricultura, contendo elementos como a a descrição do produto ou método de produção e do estabelecimento em causa. Mais, o pedido deve ser acompanhado de uma apresentação sumária do produtor e sua representatividade sectorial e regional. E também a explicação detalhada da adaptação, incluindo, se relevante, um resumo da análise dos perigos e as medidas a tomar para garantir a prossecução dos objectivos dos regulamentos comunitários em causa .

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