Produtores e indústria devem estabelecer contratos formais
21-Jun-2010

Está já publicado o relatório final do grupo de peritos de alto nível no sector leiteiro, constituído pela Comissão Europeia em outubro, após a crise do ano passado. O documento é claro em relação ao que deve mudar nas relações entre produtores e indústria transformadora: É preciso aumentar o número de contratos formais escritos sobre as entregas de leite cru. De acordo com o relatório, estes contratos devem ser celebrados antecipadamente e incluir preços, volumes, calendários e duração. Além disso, os estados-membros poderão tornar essa contratualização obrigatória. A realização de contratos formais escritos sobre a entrega de leite à indústria não é prática nos Açores, ao contrário do que acontece em território continental. Este grupo de peritos foi estabelecido pela Comissão Europeia “com o objectivo de discutir medidas de médio e longo prazo para o sector, dado o termo das quotas leiteiras a um de abril de 2015”, esclarece comunicado da representação da Comissão em Portugal. Segundo o relatório dos especialistas europeus para além de mais contratualização que deixe claras as condições de entrega de leite cru nas fábricas é necessário reforçar o papel negocial colectivo dos agricultores. O relatório recomenda à Comissão Europeia que avance com uma eventual proposta que preveja a possibilidade de as organizações de produtores leiteiros negociarem colectivamente os seus termos contratuais, nomeadamente preços, com a indústria.

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