| Hipermercados vão poder abrir aos domingos |
| 26-Jul-2010 | |
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O conselho de ministros aprovou o alargamento do horário das grandes superfícies (mais de dois mil metros quadrados) ao domingo, passando estes estabelecimentos a poder funcionar todos os dias das 06:00 as 24:00. O decreto-lei que modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais mantém a possibilidade das câmaras municipais, "em casos devidamente justificados alargarem ou restringirem os limites dos horários fixados", segundo o comunicado do conselho de ministros. Entre essas razões destacam-se "questões de segurança, proteção da qualidade de vida dos cidadãos ou defesa de certas actividades profissionais". Em conferência de imprensa após o conselho de ministros, o ministro da Economia, Vieira da Silva disse que "já não faz sentido manter os hipermercados num regime legal de excepção" quanto aos horários. Refere o comunicado do Conselho de Ministros de 22 de Julho que foi aprovado o "Decreto-Lei que modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de Maio, e revogando a Portaria n.º 153/96, de 15 de Maio Este Decreto-Lei, aprovado na generalidade, modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, no sentido de abranger todo o comércio, independentemente do seu formato, possibilitando que estejam abertos entre as 6 e as 24 horas, todos os dias da semana. Ler mais: Notícias - Directório Alimentar |