Alimentar

Os produtos tradicionais e os pequenos produtores continuam sem protecção. O alerta é lançado pelo CDS-PP e por especialistas que criticam a legislação entretanto publicada pelo Ministério da Agricultura, por ser burocrática e omissa em critérios para conceder as excepções aos regulamentos comunitários de higiene e segurança alimentar. Nos últimos meses, o ministério tutelado por Jaime Silva fez publicar um conjunto de normas legais para responder à polémica dos produtos tradicionais considerados em risco perante o cumprimento de legislação comunitária e a apertada fiscalização da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Foi publicado um edital para permitir o abate de animais (como coelhos, galinhas) para autoconsumo, uma portaria que prevê a comercialização directa de pequenas quantidades e numa região geográfica limitada, bem como um despacho normativo que possibilita aos produtores tradicionais pedirem uma excepção (derrogação) às regras comunitárias de higiene e segurança alimentar. É este diploma que está a suscitar mais críticas. Para Ana Soeiro, engenheira agrónoma, especialista em produtos tradicionais, o despacho é omisso nos critérios para atribuição das excepções e exige aos produtores o que a Europa não exige : Um pequeno produtor de um doce regional tem que pedir a um consultor para lhe dizer qual o peso regional e sectorial que tem a sua actividade , exemplifica, referindo-se à documentação exigida para o processo que os requerentes têm de apresentar no Ministério da Agricultura.

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