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Conselho de Agricultura e Pesca: Exame de saúde da PAC, ajuda alimentar e distribuição de fruta... |
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27-Out-2008 |
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O Conselho de Agricultura e Pesca reúne-se nos dias 27 e 28 de Outubro no Luxemburgo sob a presidência do ministro francês de Agricultura e Pesca, Michel Barnier.No quadro do exame de saúde da Política Agrícola Comum, está previsto o Conselho prosseguir as negociações com o fim de ser alcançado um acordo no próximo Conselho de Novembro.Serão também retomados os trabalhos sobre o projecto de regulamento relativo à distribuição de fruta nas escolas. O objectivo deste programa é encorajar os bons hábitos alimentares entre os jovens, já que, segundo demonstram os estudos, os hábitos adquiridos na infância mantêm-se mais tarde. Actualmente, na União Europeia existem cerca de 22 milhões de crianças com sobrepeso e mais de cinco milhões sofrem de obesidade. O regulamento prevê um co-financiamento baseado num orçamento comunitário que poderia ascender a 90 milhões de euros anuais, o que representa uma peça de fruta por semana e criança entre 6 e 10 anos, durante as 30 semanas que compreende o ano escolar, segundo os cálculos dos eurodeputados que no dia 7 de Outubro passado instaram o Conselho e a Comissão a adoptar uma postura mais ambiciosa.Os debates deverão também recair sobre a proposta da Comissão destinada a modificar o programa de distribuição de alimentos aos europeus mais necessitados. Em 2006, 13 milhões de pessoas em 19 Estados membros beneficiaram deste sistema de ajudas criado em 1987. O objectivo da proposta é ampliar a gama de produtos que podem ser distribuídos (em particular frutas, verduras, carne de porco e de aves), bem como facilitar a aquisição de alimentos no mercado dada a redução de produtos procedentes das existências de intervenção.
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