CE: Novo regulamento sobre entrada de produtos de origem animal na UE
06-Mar-2009

A Comissão Europeia adoptou um novo regulamento em relação à introdução na União Europeia de produtos de origem animal por parte dos viajantes.A nova legislação, em vigor a partir do próximo dia um de Maio, pretende esclarecer, o público em geral, das normas em relação à entrada daqueles produtos devido ao risco da introdução de doenças.De acordo com o novo regulamento, as pessoas procedentes de países terceiros não podem introduzir na União Europeia (UE) através das suas bagagens, nem leite, carne ou produtos derivados de animais, com excepção para os viajantes da Croácia, Ilhas Faroé, Groenlândia e Islândia e para os produtos que tenham um peso inferior a 10 quilos. O novo regulamento abre ainda uma excepção para a entrada de alimentos infantis, como o leite em pó, para os alimentos especiais com prescrição facultativa para pessoas e animais com menos de dois quilos, que não necessitem de refrigeração depois de abertos e que estejam devidamente etiquetados e embalados.

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