Bruxelas autoriza ajudas produtores de leite até 15 mil euros
28-Out-2009

A Comissão Europeia deu ontem autorização formal para os Estados-membros concederem aos agricultores ajudas estatais extraordinárias até um máximo de 15 mil euros, medida prevista para o sector do leite mas que pode ser aplicada noutros. A ajuda aprovada, destina-se a facilitar o acesso a financiamento e pode ser concedida uma vez, numa só fracção por exploração até final de 2010. Por outro lado, os auxílios de "minimis" (apoios que podem ser concedidos sem que tenha de haver aval prévio de Bruxelas) já recebidos desde 2008 têm que ser deduzidos do montante a atribuir no âmbito desta ajuda. A proposta para criar este novo instrumento, que se insere no quadro temporário em tempo de crise adoptado pela Comissão Europeia em Janeiro último, tinha sido já apresentada em Julho. "Penso que esta decisão, que complementa as medidas disponíveis a nível comunitário, irá contribuir para que os nossos produtores de leite ultrapassem a actual difícil situação", disse a comissária da Agricultura, Mariann Fischer Boel.

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