Alimentar

O presidente da ASAE, numa carta ao Governo, acusa o director-geral de Veterinária de desrespeitar a lei por atestar o bem-estar animal em suiniculturas de Leiria nas quais os inspectores tinham ordenado a retirada de animais em excesso. Na carta enviada em Março passado à Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, a que a Lusa teve acesso, António Nunes informa da “preocupação” da ASAE no que respeita à actuação da Direcção-Geral de Veterinária (DGV) nos casos de explorações de suinicultura com excesso de efectivos.Uma das suiniculturas fiscalizadas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), cujo processo foi apenso à carta, estava licenciada para 40 porcas reprodutoras, mas os inspectores encontraram 290 e ordenaram que as excedentes fossem retiradas nos cinco dias seguintes ou que nesse prazo a exploração apresentasse um plano de retirada dos animais.«Porém, no decurso dos processos (nomeadamente, aquando das impugnações judiciais) a DGV, através dos serviços regionais competentes, emitem declarações, na quais consideram que está assegurado o bem-estar animal, fazendo-o tendo perfeito conhecimento que as explorações estavam autorizadas a possuir efectivos em número nitidamente inferior e sem que cuidassem de obter o parecer prévio, vinculativo, por parte do Ambiente», lê-se no documento.António Nunes acrescenta ainda que lhe «parece que os serviços regionais da DGV não estão a actuar de acordo com o exigido pelo princípio da legalidade» e solicita a intervenção da Secretaria de Estado junto do Ministério da Agricultura, que tutela a DGV.

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