“A auto-regulação oferece vantagens, relativamente à regulamentação, em questões como a liberdade de escolha e a composição nutricional”, refere o Pedro Queiroz, Director Geral da FIPA, em artigo de opinião no jornal “I”. “Celebradas as bodas de prata da adesão de Portugal à então denominada CEE, os benefícios para os cidadãos e as empresas excedem largamente os constrangimentos que foram surgindo, importando sublinhar que neste período conseguimos também dar bons exemplos aos nossos parceiros europeus. A Indústria Portuguesa Agro-Alimentar levou a cabo um processo de modernização que serve hoje de referência a todos os Estados-membros, garantindo elevados níveis de segurança alimentar, qualidade dos produtos, excelência de gestão e um enorme sentido de responsabilidade social. A par de todo este investimento, as empresas souberam adaptar-se a um quadro legal pesado e em alguns casos pouco ajustado às necessidades dos consumidores e do mercado. A legislação tem uma importância inquestionável no que toca à saúde pública, à livre concorrência e à informação ao consumidor, devendo o respectivo acervo limitar-se a impor as regras mínimas que salvaguardem estes três eixos. Com a maturidade do sector e os crescentes desafios que se colocam à sociedade, torna-se fundamental reconhecer os benefícios da auto-regulação e dar a devida oportunidade aos operadores económicos para desenvolverem os seus próprios esquemas, códigos e compromissos.

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