Alimentar

• A partir das lotas e mercados abastecedores, o transporte em terra do pescado destinado ao consumo no estado fresco será efectuado em embalagens fechadas, providas de tampa, com capacidade unitária não superior a 50 Kg.
• As embalagens utilizadas no transporte de peixe fresco destinado ao consumo serão constituídas por material rígido, quando possível isolante, não deteriorável, pouco absorvente da humidade e com as superfícies internas duras e lisas.
• As embalagens para transporte de pescado a partir das lotas ou mercados abastecedores terão dispositivos para drenagem permanente dos líquidos e estarão guarnecidas com coberturas de superfície unida que impeça a entrada dos líquidos escoados de outras embalagens colocadas por cima.
• As embalagens utilizadas no transporte em terra, fora dos locais de venda, de partes de pescado ou produtos derivados, no estado fresco ou frigorificado, tais como postas, filetes, ovas, etc., serão revestidas interiormente com material impermeável à humidade e às gorduras, comp seja papel impermeável, limpo e não usado.

O acabamento das superfícies interiores dos meios de transporte deve ser de molde a não prejudicar a salubridade dos produtos da pesca, devendo as superfícies interiores ser lisas e fáceis de limpar e desinfectar.

Os veículos utilizados para o transporte dos produtos da pesca devem estar concebidos e equipados de modo que as temperaturas exigidas possam ser mantidas durante todo o período de transporte.

Os veículos utilizados para o transporte dos produtos da pesca não podem ser utilizados para o transporte de outros produtos susceptíveis de afectar ou contaminar os produtos da pesca, excepto se uma limpeza em profundidade seguida de uma desinfecção puderem fornecer todas as garantias de não contaminação dos produtos da pesca.

Os produtos da pesca frescos devem durante o transporte ser mantidos à temperature de +2°C.

Os produtos de pesca congelados devem ser mantidos a uma temperature estável de -18°C ou inferior. Se for utilizado gelo para a refrigeração dos produtos, deve ser assegurado o escoamento da água de fusão de modo a evitar que a água em causa permaneça em contacto com os produtos.