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Agricultura Biologica

A Indicação de Conformidade com o Regime de Controlo

01-Mai-2008

A Indicação de Conformidade com o Regime de Controlo

Para que os produtos possam ostentar referências ao modo de produção biológico e, em particular, a menção “AGRICULTURA BIOLÓGICA — SISTEMA DE CONTROLO CE” e ou o respectivo logotipo, os operadores têm que notificar a sua actividade e submeter as suas explorações agrícolas, de transformação, de importação, de armazenagem e de comercialização (em certos casos) a um sistema especial de controlo, que cobre toda a fileira produtiva.

Da rotulagem dos produtos tem que constar o nome da entidade (OPC) que efectua o controlo.

Existe um logotipo europeu, destinado a salientar junto dos consumidores que os produtos que os ostentam foram obtidos no espaço europeu e de acordo com o MODO DE PRODUÇÃO BIOLÓGICO.

Este símbolo só pode ser usado nos produtos produzidos na União Europeia ou importados para a União Europeia como Produtos da Agricultura Biológica (o que implica sistemas de produção e de controlo equivalentes aos existentes na UE) e que contenham mais de 95% de ingredientes da Agricultura Biológica.

São consideradas como fazendo referência à Agricultura Biológica, e portanto sujeitas a toda a regulamentação em vigor, o uso de expressões como BIO, ECO, ou de palavras como biológico, orgânico, ecológico, etc. ou mesmo a sua simples sugestão, independentemente da língua comunitária em que se apresentam!

As empresas que têm marcas registadas com este tipo de menções (seja em produtos agrícolas ou em produtos destinados à alimentação humana ou à alimentação animal) só podem continuar a usá-las até 1 de Julho de 2006 e têm que as fazer acompanhar (nos rótulos, na publicidade e nos documentos comerciais) de uma indicação clara, destacada e facilmente legível de que os produtos não foram produzidos em conformidade com o modo de produção biológico.